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COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente: Harlyson Lemos de Souza

Relator: Mariano Fernandes de Sousa

Membro: Joaquim Rodrigues da Silva

Competências

Regimento Interno – Art. 64 – […]

V – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

a) regular a conduta ética e o decoro parlamentar dos  valores;

b) garantir aos Vereadores um mandatos regido pela  ordem, atendendo às prescrições constitucionais e legais;

c) garantir que sejam cumpridas as normas regimentais,  aplicando ao seu infrator as penas previstas na Lei Orgânica do  Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Padre  Bernardo-GO;